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O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA FLORESTAL NAS PROPRIEDADES RURAIS BRASILEIRAS

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento da política de apoio à regularização ambiental criada pela Lei Federal 12.651 em 2012. Consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação dos limites das propriedades, Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa entre outros atributos necessários para compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, assim como possibilitar o combate ao desmatamento. Embora prorrogado para 31 de dezembro de 2017, o CAR já tem cadastrado cerca de 4 milhões de imóveis rurais.  As informações declaradas e cadastradas podem ser acessadas através do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (http://www.car.gov.br/publico/imoveis/index).

A garantia ao acesso e posterior análise das informações do CAR possibilita a geração de produtos estratégicos para subsidiar a elaboração de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de ações de controle e incentivos que viabilizam o cumprimento do Programa de Regularização Ambiental (PRA) em escala ampla. A análise integrada dos dados espaciais, juntamente com as características climáticas, a vegetação e infraestrutura socioeconômica de cada região, possibilita inferir sobre oportunidades de negócios relacionadas ao mercado de bens florestais e serviços ambientais.

O proprietário ou possuidor do imóvel rural com área de Reserva Legal inferior ao estabelecido em lei pode optar em recompor o que falta na própria propriedade ou compensar com a adequação de outra área em mesmo biomas, esteja esta com vegetação nativa ou não, já que é possível realizar a recomposição da vegetação também na modalidade de compensação.  O fato importante desta lei é a possibilidade de recomposição da Reserva Legal através da utilização de modelos florestais econômicos, com propósito comercial, para produção de madeira e de produtos não madeireiros, desde que manejadas segundo os preceitos de um Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) aprovado pelo órgão ambiental responsável.

A este respeito, conhecer a localização e a distribuição espacial das propriedades com déficit ou excedente de áreas para compor a RL é estratégico para o suporte à gestão territorial. Por exemplo, nas negociações para a implementação do PRA,  nas regiões de maior excedente de florestas nativas, pode-se viabilizar a implementação de ações locais de pagamentos por serviços ecossistêmicos. Já para atender a concentração de déficit de RL de algumas regiões, é pertinente se pensar na criação de polos florestais, com o estabelecimento de infraestrutura, serviços e disponibilidade de produtos relacionados ao setor.

A Biodendro acredita nesta nova fase do setor florestal e, por conta disso, vem atuando na elaboração de modelos de recomposição que consideram arranjos produtivos com espécies de uso múltiplo, incluindo modelos mistos de espécies nativas consorciados com exóticas, sistemas agroflorestais, produção madeireira junto com alimentos, óleos, essências, látex, polpas, fitoterápicos, etc. A proposta é atender aos preceitos da conservação ambiental associado ao desenvolvimento da economia verde.